Termos de uso

Ao utilizar a 3Detona, você concorda em fornecer dados corretos, respeitar direitos autorais e usar a plataforma apenas para atividades legais. Vendedores são responsáveis pela qualidade, descrição e entrega dos produtos. Pedidos, pagamentos e cancelamentos seguem as condições apresentadas em cada operação.

Responsabilidade sobre produtos, licenças e propriedade intelectual

O vendedor declara e garante que possui, para cada produto, arquivo 3D, fotografia, descrição, marca, logotipo, personagem, desenho, modelo, embalagem e demais conteúdo que cadastrar, publicar, fabricar, vender, revender ou integrar, todos os direitos, licenças, autorizações e consentimentos necessários. A aquisição de um arquivo, imagem ou exemplar não presume licença para produção física, exploração comercial, adaptação, publicidade, distribuição ou revenda.

Antes de publicar, o vendedor deve conservar evidências verificáveis da origem e da licença aplicável, incluindo fornecedor ou autor, URL, versão, recibo ou contrato, escopo de uso comercial, permissões para marketplaces, eventuais limites de quantidade, território, prazo, atribuição e modificação. É proibido anunciar ou vender conteúdo sem licença comercial compatível, de origem desconhecida, destinado exclusivamente a uso pessoal ou que infrinja direitos autorais, marcas, patentes, desenhos industriais, segredos de negócio, imagem, personalidade ou outros direitos de terceiros.

O vendedor é o único responsável por verificar a licitude do produto e por cumprir obrigações de consumo, segurança, tributação, rotulagem, informações, logística e pós-venda. A 3Detona disponibiliza recursos tecnológicos e não presta parecer jurídico, não concede licença de terceiros e não garante que a publicação ou a integração de um produto esteja livre de restrições legais ou contratuais.

Integrações com marketplaces

A conexão com Mercado Livre ou outro marketplace é exclusiva do vendedor e de sua organização Premium. Ao autorizar a integração, o vendedor confirma que possui direito de anunciar e comercializar os produtos no canal escolhido e aceita integralmente as regras desse parceiro. A autorização ocorre na página oficial do parceiro, por OAuth; a 3Detona não solicita senha do marketplace. Tokens são cifrados, isolados por organização e usados somente para as ações autorizadas.

Indenização, retirada e limites legais

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o vendedor obriga-se a defender, indenizar e manter indene a 3Detona, seus administradores, colaboradores e prestadores de serviço contra reclamações, notificações, sanções, perdas, danos, despesas e honorários razoáveis decorrentes de produto, conteúdo, anúncio ou integração de sua responsabilidade que infrinja direitos de terceiros, seja divulgado sem a licença necessária ou viole estes Termos. Essa obrigação inclui a entrega tempestiva de provas de licença e a cooperação necessária para resposta a uma reclamação.

A 3Detona poderá, sem prejuízo de outras medidas, solicitar documentos, recusar, ocultar ou remover anúncio, suspender produto, canal, integração ou conta e preservar evidências quando houver denúncia, indício razoável de infração, risco de segurança, determinação do titular, do marketplace ou de autoridade competente. A remoção preventiva não representa reconhecimento de responsabilidade pela 3Detona nem validação da alegação.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei, nem prejudica direitos irrenunciáveis de consumidores ou terceiros. As obrigações deste capítulo permanecem aplicáveis após o encerramento da conta na medida necessária para fatos ocorridos durante sua utilização.

Privacidade e LGPD

Para viabilizar integrações, a 3Detona trata dados de identificação da conta conectada, registros técnicos de autorização, catálogo e, quando aplicável, dados de pedido estritamente necessários. O tratamento observa finalidade, necessidade, segurança, controle de acesso e retenção compatíveis com a LGPD. Dados de compradores não podem ser reutilizados pelo vendedor ou pela 3Detona para finalidade incompatível, incluindo marketing sem base legal apropriada.

A plataforma pode suspender ou desconectar uma integração em caso de fraude, risco de segurança, revogação pelo parceiro, violação destes Termos ou obrigação legal. Este texto deve passar por revisão jurídica antes da operação comercial definitiva.